Art. 2º da Lei nº 12.343/2010

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; 

II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; 

III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; 

IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; 

V - universalizar o acesso à arte e à cultura; 

VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; 

VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; 

VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental; 

IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais; 

X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; 

XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado; 

XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais; 

XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura; 

XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; 

XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo; 

XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural.