Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 13.045, de 25.11.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.045, de 25.11.2014 - Altera as Leis nos 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que “regula o § 7o do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências”, e 10.289, de 20 de setembro de 2001, que “institui o Programa Nacional de Controle




Artigo 1



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Art. 1º O inciso V do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º .......................................................................

Parágrafo único. ...........................................................

...........................................................................................

V - o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis.” (NR)


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