Artigo 2 - Leis Ordinárias (2014) - 12.958, de 19.3.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.958, de 19.3.2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 25/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região no orçamento geral da União.


Conteudo atualizado em 25/11/2021