Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.940, de 27.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.940, de 27.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.346.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 14XB

Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia

 

 

 

 

 

 

10.000.000

25 122

2119  14XB 5664

Projeto de Otimização Energética do Edifício-Sede do Ministério de Minas e Energia - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

334

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

4.346.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.346.000

26 784

2073  127G 0218

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Aripuanã - AM

 

 

 

 

 

 

1.705.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 16

F

4

2

90

0

100

1.705.000

26 784

2073  127G 6507

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Porto Velho - RO (Cai N'água)

 

 

 

 

 

 

2.641.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 17

F

4

2

90

0

100

2.641.000

TOTAL – FISCAL

4.346.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.346.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 572

2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

 

 

 

 

 

 

10.000.000

25 572

2119  13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

50

0

334

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

4.346.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.346.000

26 784

2073  127G 0181

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barcelos - AM

 

 

 

 

 

 

3.641.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.641.000

26 784

2073  127G 0208

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Lábrea - AM

 

 

 

 

 

 

705.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

705.000

TOTAL – FISCAL

4.346.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.346.000

*