Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.939, de 27.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.939, de 27.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 10HE

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 783

2072  10HE 5275

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estado de Mato Grosso do Sul - No Município de Três Lagoas - MS

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.000.000

2075

Transporte Rodoviário

7.200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 113X

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Caicó - na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.600.000

26 782

2075  113X 1196

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Caicó - na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Caicó - RN

 

 

 

 

 

 

5.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.600.000

26 782

2075 7J39

Construção de Trecho Rodoviário - Uiraúna - Poço Dantas - na BR- 434 - no Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

800.000

26 782

2075  7J39 0025

Construção de Trecho Rodoviário - Uiraúna - Poço Dantas - na BR- 434 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

26 782

2075 7S96

Adequação de Travessia Urbana no Município de Belo Jardim – na BR-232 – no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

800.000

26 782

2075  7S96 0026

Adequação de Travessia Urbana no Município de Belo Jardim – na BR-232 – no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

17.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.200.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

17.200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 13UU

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG - Entroncamento MG-422 (Resplendor) - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.600.000

26 782

2075  13UU 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG - Entroncamento MG-422 (Resplendor) - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.600.000

26 782

2075 7S57

Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 782

2075  7S57 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7U03

Adequação de Trecho Rodoviário - Trevo Macaíba - Entroncamento BR-226 - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.600.000

26 782

2075  7U03 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Trevo Macaíba - Entroncamento BR-226 - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.600.000

TOTAL – FISCAL

17.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.200.000

*