Artigo 5 - Leis Ordinárias (2013) - 12.934, de 27.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.934, de 27.12.2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.




Artigo 5



Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013

 ANEXO

(Art. 1o da Lei no 12.934, de 27 de dezembro de 2013.)

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

26

Técnico Judiciário

18

TOTAL

44

*