Artigo 2 - Leis Ordinárias (2013) - 12.932, de 26.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.932, de 26.12.2013 - Altera o Decreto-Lei no 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 29/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, implementando-se a alteração a partir das eleições subsequentes dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Contabilidade.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Manoel Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013

*


Conteudo atualizado em 29/12/2021