Artigo 1 - Leis Ordinárias (2013) - 12.926, de 26.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.926, de 26.12.2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região.




Artigo 1



Art. 1o  São criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo desta Lei.