Artigo 4 - Leis Ordinárias (2013) - 12.926, de 26.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.926, de 26.12.2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região.




Artigo 4



Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  26  de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013

ANEXO

(Art. 1o  da Lei no 12.926, de 26 de dezembro de 2013)

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação

28

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação

15

TOTAL

43

*