Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.917, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.917, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 51.002.603,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

51.002.603

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 6381

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais

 

 

 

 

 

 

51.002.603

18 541

2018  6381 0001

Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

51.002.603

 

 

 

F

5

2

90

0

388

51.002.603

TOTAL – FISCAL

51.002.603

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.002.603

*