Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.912, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.912, de 18.12.2013 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 44.308.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

650.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2048 10ST

Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados

 

 

 

 

 

 

100.000

15 451

2048  10ST 0031

Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

15 451

2048 10T2

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência

 

 

 

 

 

 

550.000

15 451

2048  10T2 0001

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

550.000

2054

Planejamento Urbano

33.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

33.000.000

15 451

2054  1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

33.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

33.000.000

2068

Saneamento Básico

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 20NV

Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - INTERÁGUAS

 

 

 

 

 

 

10.000.000

17 512

2068  20NV 0001

Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - INTERÁGUAS - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

S

3

2

80

0

148

7.500.000

 

 

 

S

3

2

80

1

388

2.500.000

TOTAL – FISCAL

33.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

43.650.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

108.421

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2116 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

 

 

 

 

 

 

108.421

15 453

2116  2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

108.421

 

 

 

F

3

2

90

0

100

108.421

TOTAL – FISCAL

108.421

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

108.421


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

550.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 14TS

Adequação dos Sistemas de Trens à Acessibilidade Universal

 

 

 

 

 

 

550.000

15 453

2048  14TS 0001

Adequação dos Sistemas de Trens à Acessibilidade Universal - Nacional

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

550.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

550.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

31.650.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 121

2054 8874

Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

 

 

 

 

 

 

550.000

15 121

2054  8874 0001

Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

550.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

31.100.000

15 451

2054  1D73 0031

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

100.000

15 451

2054  1D73 7128

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Obras de Infraestrutura no Contorno Viário de Interesse Urbano - Gaspar - SC

 

 

 

 

 

 

31.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

31.000.000

TOTAL – FISCAL

31.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.650.000

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

108.421

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 20YB

Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens Urbanos

 

 

 

 

 

 

108.421

15 453

2048  20YB 0043

Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens Urbanos - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

108.421

 

 

 

F

4

2

90

0

100

108.421

TOTAL – FISCAL

108.421

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

108.421


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

550.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 20YB

Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens Urbanos

 

 

 

 

 

 

500.000

15 453

2048  20YB 0001

Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens Urbanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 14TT

Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos

 

 

 

 

 

 

50.000

15 453

2048  14TT 0001

Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

550.000

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

16 482

2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

 

 

 

 

 

 

2.000.000

16 482

2049  10SJ 0023

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

*