Leis Ordinárias (2013) - 12.911, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.911, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




L12911

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.911, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de  Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de  Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.389.085.155,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e nove milhões, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 1.033.240.000,00 (um bilhão, trinta e três milhões, duzentos e quarenta mil reais), sendo:

a) R$ 33.240.000,00 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) de Outras Contribuições Econômicas; e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 355.845.155,00 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2056

Política Espacial

150.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2056 0B18

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS

 

 

 

 

 

 

150.000.000

19 572

2056  0B18 0001

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

150.000.000

TOTAL – FISCAL

150.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

9.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

9.500.000

12 364

2032  8282 0001

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

112

1.458.359

 

 

 

F

4

2

90

0

312

5.041.641

TOTAL – FISCAL

9.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

5.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

5.800.000

12 364

2032  8282 0032

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

5.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.800.000

TOTAL – FISCAL

5.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.800.000


 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

350.000

12 364

2032  8282 0021

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

27.200.901

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

27.200.901

12 364

2032  20RK 0051

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

27.200.901

 

 

 

F

4

2

30

0

100

27.200.901

TOTAL – FISCAL

27.200.901

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.200.901


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 364

2032  8282 0016

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

33.240.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 20RM

Exames e Avaliações da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

33.240.000

12 368

2030  20RM 0001

Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

33.240.000

 

 

 

F

3

2

90

0

650

33.240.000

TOTAL – FISCAL

33.240.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.240.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

34.989.446

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

2030 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

34.989.446

12 847

2030  0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

34.989.446

 

 

 

F

3

2

30

0

100

200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

112

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

312

19.789.446

TOTAL – FISCAL

34.989.446

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

34.989.446


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2031

Educação Profissional e Tecnológica

15.644.254

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2031 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

15.644.254

12 363

2031  20RG 0051

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

15.644.254

 

 

 

F

4

2

90

0

100

15.644.254

TOTAL – FISCAL

15.644.254

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.644.254

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

2.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

 

 

 

 

 

 

150.000

27 812

2035  20JP 0035

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

135.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

15.000

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar

 

 

 

 

 

 

2.000.000

27 812

2035  20JQ 0026

Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.300.000

27 812

2035  20JQ 0031

Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

27 812

2035  20JQ 0051

Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

2.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.150.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

109.210.554

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 123

2109 20RZ

Administração do Financiamento Estudantil - FIES

 

 

 

 

 

 

109.210.554

12 123

2109  20RZ 0001

Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional

 

 

 

 

 

 

109.210.554

 

 

 

F

3

2

90

0

100

109.210.554

TOTAL – FISCAL

109.210.554

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

109.210.554

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

1.000.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 572

0902 0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas

 

 

 

 

 

 

1.000.000.000

19 572

0902  0A37 0001

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000.000

 

 

 

F

5

0

90

0

372

1.000.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

15.644.254

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

15.644.254

02 061

0571  4256 7000

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Rede de Dados e Voz - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

15.644.254

 

 

 

F

4

2

90

0

100

15.644.254

TOTAL – FISCAL

15.644.254

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.644.254


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 126

2025 20V8

Apoio a Projetos de Inclusão Digital

 

 

 

 

 

 

200.000

19 126

2025  20V8 0053

Apoio a Projetos de Inclusão Digital - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

3.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00LZ

Participação da União no Capital Social - Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE

 

 

 

 

 

 

3.000.000

28 846

0909  00LZ 5664

Participação da União no Capital Social - Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

3.000.000

2030

Educação Básica

3.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 20RU

Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino

 

 

 

 

 

 

1.300.000

12 368

2030  20RU 0001

Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

112

1.300.000

12 366

2030 8526

Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

 

2.200.000

12 366

2030  8526 0001

Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

112

158.359

 

 

 

F

3

2

90

0

312

2.041.641

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 6344

Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

3.000.000

12 364

2032  6344 0001

Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

312

3.000.000

TOTAL – FISCAL

9.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

101.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2030 20RJ

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

20.000.000

12 368

2030  20RJ 0001

Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

20.000.000

12 368

2030 20RT

Certames e Tecnologias Educacionais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

12 368

2030  20RT 0001

Certames e Tecnologias Educacionais - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

312

5.000.000

12 368

2030 20RU

Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino

 

 

 

 

 

 

5.000.000

12 368

2030  20RU 0001

Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

312

5.000.000

12 365

2030 20RV

Apoio à Manutenção da Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

65.000.000

12 365

2030  20RV 0001

Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional

 

 

 

 

 

 

65.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

59.197.098

 

 

 

F

3

2

90

0

312

5.802.902

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

2030 00FA

Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública

 

 

 

 

 

 

5.000.000

12 847

2030  00FA 0001

Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

30

0

112

1.000.000

 

 

 

F

3

2

40

0

112

1.000.000

 

 

 

F

4

2

30

0

112

1.500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

112

1.500.000

12 847

2030 0E53

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 847

2030  0E53 0016

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

99

0

100

1.000.000

2031

Educação Profissional e Tecnológica

44.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2031 8252

Educação Profissional e Tecnológica a Distância

 

 

 

 

 

 

30.000.000

12 363

2031  8252 0001

Educação Profissional e Tecnológica a Distância - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

29.114.172

 

 

 

F

4

2

90

0

100

885.828

12 363

2031 8652

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

14.000.000

12 363

2031  8652 0001

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.456

 

 

 

F

3

2

90

0

312

3.986.544

 

 

 

F

4

2

90

0

112

10.000.000

TOTAL – FISCAL

145.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

145.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26364 - Hospital Universitário Cassiano Antônio Morais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

5.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

2032 20RX

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

5.800.000

12 302

2032  20RX 0032

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

5.800.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

2.175.000

 

 

 

S

4

2

90

0

100

3.625.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.800.000

TOTAL - GERAL

5.800.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26394 - Hospital Universitário da Fundação Universidade do Maranhão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

2032 20RX

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

350.000

12 302

2032  20RX 0021

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

S

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

350.000

TOTAL - GERAL

350.000

  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26397 - Hospital Júlio Muller

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

27.200.901

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 302

2032 20RX

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais

 

 

 

 

 

 

27.200.901

12 302

2032  20RX 7010

Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Construir e Equipar o Novo Prédio do Hospital Universitário Júlio Muller - No Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

27.200.901

 

 

 

S

4

2

30

0

100

27.200.901

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

27.200.901

TOTAL - GERAL

27.200.901

 

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

2.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

 

 

 

 

 

 

2.150.000

27 812

2035  20JP 0026

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

500.000

27 812

2035  20JP 0031

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

100.000

27 812

2035  20JP 1666

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Município de Limoeiro - PE

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

800.000

27 812

2035  20JP 3953

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Município de Tabatinga - SP

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

150.000

27 812

2035  20JP 7000

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Aldeia Kuikuro Parque Indigena do Xingu - No Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

2.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.150.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

150.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00LI

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)

 

 

 

 

 

 

150.000.000

28 846

0909  00LI 0001

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000.000

 

 

 

F

3

1

91

0

100

150.000.000

TOTAL – FISCAL

150.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000.000

*