Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.910, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.910, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 1.528.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

1.100.000

06 181

2070  200G 0028

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

Obra realizada (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

500.000

06 181

2070  200G 5027

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

Obra realizada (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

600.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

428.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

428.000

06 122

2112  2000 0029

Administração da Unidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

428.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

428.000

TOTAL – FISCAL

1.528.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.528.000


  

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.528.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 200G

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

1.528.000

06 181

2070  200G 0029

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

Obra realizada (unidade): 2

F

4

2

90

0

100

200.000

06 181

2070  200G 2219

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de Paulo Afonso - BA

 

 

 

 

 

 

228.000

 

 

Obra realizada (unidade): 1

F

3

2

99

0

100

228.000

06 181

2070  200G 5065

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de Santa Cruz do Sul - RS

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

Obra realizada (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

300.000

06 181

2070  200G 5100

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - No Município de São Leopoldo - RS

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

Obra realizada (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

300.000

06 181

2070  200G 7004

Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Na BR-101 - Km 23 - No Estado do Sergipe

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

Obra realizada (unidade): 1

F

4

2

40

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

1.528.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.528.000

*