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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.904, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 34.958.072,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

14.000.000

Projetos

01 122

0550 14X4

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Sergipe

4.000.000

01 122

0550 14X4 1853

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do Sergipe - No Município de Aracaju - SE

4.000.000

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

4.000.000

01 122

0550 14X5

Aqusição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia

10.000.000

01 122

0550 14X5 2261

Aqusição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA

10.000.000

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

14.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.000.000

Projetos

02 122

0569 12RB

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA

200.000

02 122

0569 12RB 0269

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Município de Belém - PA

200.000

Edifício reformado (percentual de execução física): 15

F

4

2

90

0

100

200.000

02 122

0569 7J50

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Feira de Santana - BA

800.000

02 122

0569 7J50 2056

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Feira de Santana - BA - No Município de Feira de Santana - BA

800.000

Edifício construído (percentual de execução física): 7

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

800.000

Projetos

02 122

0570 12US

Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Rio Branco - AC

800.000

02 122

0570 12US 0166

Construção de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Rio Branco - AC - No Município de Rio Branco - AC

800.000

Imóvel construído (percentual de execução física): 30

F

4

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

210.000

Projetos

02 122

0570 14WQ

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmeira dos Índios – AL

210.000

02 122

0570 14WQ 1815

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmeira dos Índios – AL - No Município de Palmeira dos Índios - AL

210.000

Imóvel construído (percentual de execução física): 18

F

4

2

90

0

100

210.000

TOTAL – FISCAL

210.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

210.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

688.075

Projetos

02 122

0570 7S05

Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

688.075

02 122

0570 7S05 2261

Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA

688.075

Edifício construído (percentual de execução física): 2

F

4

2

90

0

100

688.075

TOTAL – FISCAL

688.075

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

688.075


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

187.641

Projetos

02 122

0570 14A2

Construção de Cartório Eleitoral no Lago Sul - DF

187.641

02 122

0570 14A2 6500

Construção de Cartório Eleitoral no Lago Sul - DF - Em Brasília - DF (Lago Sul)

187.641

Cartório construído (percentual de execução física): 12

F

4

2

90

0

100

187.641

TOTAL – FISCAL

187.641

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

187.641


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

8.084.412

Projetos

02 122

0570 14B3

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitorino Freire - MA

600.000

02 122

0570 14B3 0764

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitorino Freire - MA - No Município de Vitorino Freire - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14B4

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Barreirinhas - MA

40.000

02 122

0570 14B4 0575

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Barreirinhas - MA - No Município de Barreirinhas - MA

40.000

Cartório construído (percentual de execução física): 7

F

4

2

90

0

100

40.000

02 122

0570 14B5

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Chapadinha - MA

800.000

02 122

0570 14B5 0605

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Chapadinha - MA - No Município de Chapadinha - MA

800.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

800.000

02 122

0570 14B7

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Estreito - MA

600.000

02 122

0570 14B7 0617

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Estreito - MA - No Município de Estreito - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14B8

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Humberto de Campos - MA

600.000

02 122

0570 14B8 0634

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Humberto de Campos - MA - No Município de Humberto de Campos - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14BB

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rosário - MA

600.000

02 122

0570 14BB 0707

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rosário - MA - No Município de Rosário - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14BD

Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Bernardo - MA

600.000

02 122

0570 14BD 0721

Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Bernardo - MA - No Município de São Bernardo - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14BF

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Codó - MA

924.570

02 122

0570 14BF 0607

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Codó - MA - No Município de Codó - MA

924.570

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

924.570

02 122

0570 14BG

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pinheiro - MA

800.000

02 122

0570 14BG 0692

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pinheiro - MA - No Município de Pinheiro - MA

800.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

800.000

02 122

0570 14V6

Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Mateus do Maranhão - MA

119.842

02 122

0570 14V6 0736

Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Mateus do Maranhão - MA - No Município de São Mateus do Maranhão - MA

119.842

Cartório construído (percentual de execução física): 21

F

4

2

90

0

100

119.842

02 122

0570 14WS

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pindaré Mirim - MA

600.000

02 122

0570 14WS 0691

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pindaré Mirim - MA - No Município de Pindaré-Mirim - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14WT

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Luzia do Paruá - MA

600.000

02 122

0570 14WT 0713

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Luzia do Paruá - MA - No Município de Santa Luzia do Paruá - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14WU

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pastos Bons - MA

600.000

02 122

0570 14WU 0683

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pastos Bons - MA - No Município de Pastos Bons - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

02 122

0570 14WV

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Esperantinópolis - MA

600.000

02 122

0570 14WV 0616

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Esperantinópolis - MA - No Município de Esperantinópolis - MA

600.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

8.084.412

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.084.412


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

290.000

Projetos

02 122

0570 14V9

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Belo Horizonte – MG

290.000

02 122

0570 14V9 2408

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Belo Horizonte – MG - No Município de Belo Horizonte - MG

290.000

Cartório ampliado (percentual de execução física): 43

F

4

2

90

0

100

290.000

TOTAL – FISCAL

290.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

290.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

308.922

Projetos

02 122

0570 14IN

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Marabá - PA

88.922

02 122

0570 14IN 0316

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Marabá - PA - No Município de Marabá - PA

88.922

Cartório construído (percentual de execução física): 6

F

4

2

90

0

100

88.922

02 122

0570 14VF

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Parauapebas - PA

220.000

02 122

0570 14VF 0339

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Parauapebas - PA - No Município de Parauapebas - PA

220.000

Cartório construído (percentual de execução física): 34

F

4

2

90

0

100

220.000

TOTAL – FISCAL

308.922

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

308.922


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.370.000

Projetos

02 122

0570 13SY

Construção de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

291.500

02 122

0570 13SY 4104

Construção de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR

291.500

Imóvel construído (percentual de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

291.500

02 122

0570 14DN

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Curiúva - PR

400.000

02 122

0570 14DN 4105

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Curiúva - PR - No Município de Curiúva - PR

400.000

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

400.000

02 122

0570 14MQ

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Maringá - PR

105.000

02 122

0570 14MQ 4219

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Maringá - PR - No Município de Maringá - PR

105.000

Cartório construído (percentual de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

105.000

02 122

0570 14WW

Reforma e Ampliação dos Acessos do Edifício-Sede do TRE - PR

1.573.500

02 122

0570 14WW 4104

Reforma e Ampliação dos Acessos do Edifício-Sede do TRE - PR - No Município de Curitiba - PR

1.573.500

Reforma efetivada (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

1.573.500

TOTAL – FISCAL

2.370.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.370.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

340.000

Projetos

02 122

0570 14ES

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ouricuri - PE

170.000

02 122

0570 14ES 1677

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ouricuri - PE - No Município de Ouricuri - PE

170.000

Cartório construído (percentual de execução física): 7

F

4

2

90

0

300

170.000

02 122

0570 14EV

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Igarassu - PE

170.000

02 122

0570 14EV 1638

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Igarassu - PE - No Município de Igarassu - PE

170.000

Cartório construído (percentual de execução física): 7

F

4

2

90

0

300

170.000

TOTAL – FISCAL

340.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

340.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

75.108

Projetos

02 122

0570 14FV

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rio Bonito - RJ

75.108

02 122

0570 14FV 3337

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rio Bonito - RJ - No Município de Rio Bonito - RJ

75.108

Cartório construído (percentual de execução física): 9

F

4

2

90

0

100

75.108

TOTAL – FISCAL

75.108

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

75.108


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

175.000

Projetos

02 122

0570 12OQ

Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

175.000

02 122

0570 12OQ 0116

Construção do Anexo II ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO

175.000

Imóvel construído (percentual de execução física): 26

F

4

2

90

0

100

175.000

TOTAL – FISCAL

175.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

175.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

400.000

Projetos

02 122

0571 14WP

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Vacaria - RS

400.000

02 122

0571 14WP 5176

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Vacaria - RS - No Município de Vacaria - RS

400.000

Prédio construído (percentual de execução física): 18

F

4

2

90

0

181

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.051.933

Projetos

02 122

0571 11BM

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP

1.051.933

02 122

0571 11BM 3830

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP

1.051.933

Edifício construído (percentual de execução física): 13

F

4

2

90

0

181

1.051.933

TOTAL – FISCAL

1.051.933

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.051.933


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.650.000

Projetos

02 122

0571 14J8

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Quirinópolis - GO

1.650.000

02 122

0571 14J8 5611

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Quirinópolis - GO - No Município de Quirinópolis - GO

1.650.000

Edifício construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

1.650.000

TOTAL – FISCAL

1.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.650.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.326.981

Projetos

02 122

0571 12PN

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT

37.178

02 122

0571 12PN 5332

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - No Município de Juara - MT

37.178

Edifício construído (percentual de execução física): 5

F

4

2

90

0

100

37.178

02 122

0571 12PO

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT

1.015.807

02 122

0571 12PO 5329

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT

1.015.807

Edifício construído (percentual de execução física): 84

F

4

2

90

0

100

1.015.807

02 122

0571 12PQ

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT

169.019

02 122

0571 12PQ 5309

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT

169.019

Edifício construído (percentual de execução física): 24

F

4

2

90

0

100

169.019

02 122

0571 12PS

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT

159.205

02 122

0571 12PS 5298

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT

159.205

Edifício construído (percentual de execução física): 22

F

4

2

90

0

100

159.205

02 122

0571 12PT

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT

190.512

02 122

0571 12PT 5280

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT

190.512

Edifício construído (percentual de execução física): 26

F

4

2

90

0

100

190.512

02 122

0571 12PW

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT

1.333.903

02 122

0571 12PW 5411

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT

1.333.903

Prédio construído (percentual de execução física): 48

F

4

2

90

0

100

1.333.903

02 122

0571 12PY

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT

132.935

02 122

0571 12PY 5399

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No Município de Sapezal - MT

132.935

Edifício construído (percentual de execução física): 20

F

4

2

90

0

100

132.935

02 122

0571 12Q0

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT

98.971

02 122

0571 12Q0 5354

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No Município de Nova Mutum - MT

98.971

Edifício construído (percentual de execução física): 15

F

4

2

90

0

100

98.971

02 122

0571 12Q1

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT

189.451

02 122

0571 12Q1 5365

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No Município de Peixoto de Azevedo - MT

189.451

Edifício construído (percentual de execução física): 26

F

4

2

90

0

100

189.451

TOTAL – FISCAL

3.326.981

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.326.981


ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

14.000.000

Projetos

01 122

0550 7T83

Aquisição de Terreno para Ampliação da Secretaria de Controle Externo do Estado da Bahia

14.000.000

01 122

0550 7T83 2261

Aquisição de Terreno para Ampliação da Secretaria de Controle Externo do Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA

14.000.000

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

14.000.000

TOTAL – FISCAL

14.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.000.000

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

200.000

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

Projetos

02 122

0569 12R6

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

650.000

02 122

0569 12R6 2261

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

650.000

F

4

2

90

0

100

650.000

02 122

0569 7E41

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA

150.000

02 122

0569 7E41 2068

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.434.746

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.434.746

02 122

0570 20GP 0001

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional

1.434.746

F

4

2

90

0

100

1.434.746

TOTAL – FISCAL

1.434.746

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.434.746


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

800.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

400.000

02 122

0570 20GP 0012

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Acre

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

Projetos

02 122

0570 148M

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cruzeiro do Sul - AC

400.000

02 122

0570 148M 0157

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cruzeiro do Sul - AC - No Município de Cruzeiro do Sul - AC

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

800.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

210.000

Projetos

02 122

0570 14PZ

Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de Coruripe - AL

210.000

02 122

0570 14PZ 1772

Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de Coruripe - AL - No Município de Coruripe - AL

210.000

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

210.000

TOTAL – FISCAL

210.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

210.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

8.084.412

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

159.842

02 122

0570 20GP 0021

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão

159.842

F

3

2

90

0

100

159.842

Projetos

02 122

0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

7.924.570

02 122

0570 5439 7000

Construção de Cartórios Eleitorais - Na Região Metropolitana de São Luís

7.924.570

F

4

2

90

0

100

7.924.570

TOTAL – FISCAL

8.084.412

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.084.412


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

290.000

Projetos

02 122

0570 14QA

Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Itabirito - MG

290.000

02 122

0570 14QA 2705

Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Itabirito - MG - No Município de Itabirito - MG

290.000

F

5

2

90

0

100

290.000

TOTAL – FISCAL

290.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

290.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.370.000

Projetos

02 122

0570 14DG

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Assaí - PR

305.000

02 122

0570 14DG 4034

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Assaí - PR - No Município de Assaí - PR

305.000

F

4

2

90

0

100

305.000

02 122

0570 14DH

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmital - PR

705.000

02 122

0570 14DH 4259

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmital - PR - No Município de Palmital - PR

705.000

F

4

2

90

0

100

705.000

02 122

0570 14DK

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Paraíso do Norte - PR

305.000

02 122

0570 14DK 4261

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Paraíso do Norte - PR - No Município de Paraíso do Norte - PR

305.000

F

4

2

90

0

100

305.000

02 122

0570 14DL

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mangueirinha - PR

305.000

02 122

0570 14DL 4211

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mangueirinha - PR - No Município de Mangueirinha - PR

305.000

F

4

2

90

0

100

305.000

02 122

0570 14E2

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ipiranga - PR

400.000

02 122

0570 14E2 4160

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Ipiranga - PR - No Município de Ipiranga - PR

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

02 122

0570 14E4

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Salto do Lontra - PR

100.000

02 122

0570 14E4 4328

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Salto do Lontra - PR - No Município de Salto do Lontra - PR

100.000

Cartório construído (percentual de execução física): 25

F

4

2

90

0

100

100.000

02 122

0570 14EL

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mallet - PR

250.000

02 122

0570 14EL 4205

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mallet - PR - No Município de Mallet - PR

250.000

F

4

2

90

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

2.370.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.370.000


ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

340.000

Projetos

02 122

0570 14MR

Aquisição de Imóvel para o Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE

340.000

02 122

0570 14MR 0101

Aquisição de Imóvel para o Cartório Eleitoral no Município de Ipojuca - PE - No Município de Ipojuca - PE

340.000

F

5

2

90

0

300

340.000

TOTAL – FISCAL

340.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

340.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

400.000

Projetos

02 122

0571 134F

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa - RS

400.000

02 122

0571 134F 5071

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa - RS - No Município de Santa Rosa - RS

400.000

F

4

2

90

0

181

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.326.981

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.482.645

02 061

0571 4256 7000

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e de Rede de Dados e Voz - No Estado de Mato Grosso

2.482.645

F

4

2

90

0

100

2.482.645

Projetos

02 122

0571 7U11

Construção da Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Confresa - MT

844.336

02 122

0571 7U11 5311

Construção da Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT

844.336

F

4

2

90

0

100

844.336

TOTAL – FISCAL

3.326.981

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.326.981

*


Conteudo atualizado em 20/06/2021