Leis Ordinárias (2013) - 12.885, de 21.11.2013 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.885, de 21.11.2013 - Denomina “Rodovia Adão Gasparovic” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o entroncamento com a BR-277 e o entroncamento com a BR-467, no Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.




L12885

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.885, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Denomina “Rodovia Adão Gasparovic” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o entroncamento com a BR-277 e o entroncamento com a BR-467, no Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado “Rodovia Adão Gasparovic” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o entroncamento com a BR-277 e o entroncamento com a BR-467, situado no Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2013

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