Artigo 2 - Leis Ordinárias (2013) - 12.867, de 10.10.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.867, de 10.10.2013 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º O árbitro de futebol exercerá atribuições relacionadas às atividades esportivas disciplinadas pela Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, destacando-se aquelas inerentes ao árbitro de partidas de futebol e as de seus auxiliares.


Conteudo atualizado em 25/01/2022