Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.835, de 26.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.835, de 26.6.2013 - Institui o Dia Nacional da Matemática.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 30/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2013


Conteudo atualizado em 30/11/2021