Artigo 1 - Leis Ordinárias (2013) - 12.824, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.824, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Fica criada a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, criada pela Lei nº 3.191, de 2 de julho de 1957.

Parágrafo único. A UNIFESSPA, com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede e foro no Município de Marabá, Estado do Pará.


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