Leis Ordinárias (2013) - 12.820, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.820, de 5.6.2013 - Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.




L12820

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.820, DE 5 DE JUNHO DE 2013.

 

Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 5 de junho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Marcelo Crivella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2013