Artigo 1 - Leis Ordinárias (2013) - 12.818, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.818, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia- UFESBA, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criada a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Itabuna, Estado da Bahia.  

Parágrafo único.  Ficam criados os campi de Porto Seguro e de Teixeira de Freitas.