Artigo 5 - Leis Ordinárias (2013) - 12.816, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.816, de 5.6.2013 - Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servido




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 20/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º .........................................................................

§ 1º (VETADO).

.............................................................................................

§ 3º (VETADO).” (NR)


Conteudo atualizado em 20/06/2021