Artigo 10 - Leis Ordinárias (2013) - 12.814, de 16.5.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.814, de 16.5.2013 - Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferro




Artigo 10



Art. 10.  Fica revogado o art. 1o da Medida Provisória no 606, de 18 de fevereiro de 2013.

Brasília,  16  de  maio  de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Aloizio Mercadante
Manoel Dias
Fernando Damata Pimentel
Edison Lobão
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2013