Artigo 4 - Leis Ordinárias (2013) - 12.804, de 24.4.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.804, de 24.4.2013 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal e altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, 10.486, de 4 de julho de 2002, e 11.361, de 19 de outubro de 2006.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 03/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. A Lei n º 11.134, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo I-A , na forma do Anexo III desta Lei.


Conteudo atualizado em 03/06/2021