Artigo 1 - Leis Ordinárias (2013) - 12.791, de 28.3.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.791, de 28.3.2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), para atender à programação constante do Anexo.


Conteudo atualizado em 31/05/2021