Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.533, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.533, de 02.12.2011 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.




Artigo 2



Art. 2o  Nesse dia, as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros.