Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.458, de 26.7.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.458, de 26.7.2011 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.




Artigo 1



Art. 1o  O título de patrono ou patrona, outorgado por lei, destina-se à pessoa escolhida como figura tutelar: 

I - de força armada, arma ou unidade militar; 

II - de classe profissional; 

III - de ramo do conhecimento, das artes, das letras ou da ciência; 

IV - de academia ou instituição congênere; 

V - de movimento social; 

VI - de evento cultural, científico ou de interesse nacional. 

Parágrafo único.  O patrono ou patrona de determinada categoria será escolhido entre brasileiros, vivos ou mortos, que se tenham distinguido por excepcional contribuição ou demonstrado especial dedicação ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma.