Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.448, de 15.7.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.448, de 15.7.2011 - Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.




Artigo 1



Art. 1o  O Porto de Aratu, localizado na Baía de Todos os Santos, no Município de Candeias, Estado da Bahia, passa a denominar-se Porto de Aratu-Candeias.