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Artigo 8
Brasília, 24 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.6.2010
ANEXO I
QUANTITATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
| FUNÇÃO | QUANTITATIVO |
| FCINPI-1 | 28 |
| FCINPI-2 | 83 |
| FCINPI-3 | 23 |
| FCINPI-4 | 14 |
ANEXO II
TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES.
| CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÕES COMISSIONADAS |
| DAS-1 | FCINPI-1 |
| DAS-2 | FCINPI-2 |
| DAS-3 | FCINPI-3 |
| DAS-4 | FCINPI-4 |
(Anexo II da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007)
“ANEXO II
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
...............................
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
| FUNÇÃO | VALOR UNITÁRIO (R$) |
| FCINPI-1 | 1.186,39 |
| FCINPI-2 | 1.511,05 |
| FCINPI-3 | 2.266,58 |
| FCINPI-4 | 3.837,62 |