Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.427, de 17.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.427, de 17.6.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 68 (sessenta e oito) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

I - na cidade de São Paulo, 40 (quarenta) Varas do Trabalho (91ª a 130ª );

II - na cidade de Arujá, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª );

III - na cidade de Barueri, 6 (seis) Varas do Trabalho (4ª a 9ª );

IV - na cidade de Bertioga, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª );

V - na cidade de Franco da Rocha, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );

VI - na cidade de Guarulhos, 5 (cinco) Varas do Trabalho (10ª a 14ª );

VII - na cidade de Ibiúna, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª );

VIII - na cidade de Itaquaquecetuba, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );

IX - na cidade de Mauá, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );

X - na cidade de Osasco, 3 (três) Varas do Trabalho (5ª a 7ª );

XI - na cidade de Santo André, 3 (três) Varas do Trabalho (5ª a 7ª );

XII - na cidade de São Bernardo do Campo, 4 (quatro) Varas do Trabalho (7ª a 10ª );

XIII - na cidade de Taboão da Serra, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª ).


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