Artigo 9 - Decretos (1993) - 915, de 6.9.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 915, de 6.9.93 - 915, de 6.9.93 Publicado no DOU de 8.9.93Autoriza a formação de consórcios para geração de energia elétrica.




Artigo 9



Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 6 de setembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANC0
Paulino Cícero de Vasconcellos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1993


Conteudo atualizado em 08/05/2021