Artigo 43 - Decretos (1993) - 881, de 23.7.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 881, de 23.7.93 - 881, de 23.7.93 Publicado no DOU de 24.7.93Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica




Artigo 43



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Art. 43. Será excluído de qualquer quadro de acesso o graduado que:

I - for nele incluído indevidamente;

II - for promovido;

III - passar à inatividade;

IV - tiver falecido.

    CAPÍTULO VI

    Dos Impedimentos


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