Artigo 3 - Decretos (1993) - 835, de 8.6.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 835, de 8.6.93 - 835, de 8.6.93 Publicado no DOU de 9.6.93Dispõe sobre época para pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 08 de junho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Rubens Leite Vianello
Alexis Stepanenko
José Israel Vargas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.6.1993 Retificado no DOU de 26.6.1993


Conteudo atualizado em 03/04/2021