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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1° A letra j do art. 1° do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° São privativos de oficial-general os seguintes cargos no Exército:
a) .................................................................
j) Do posto de General-de-Brigada Médico:
Subdiretor de Saúde;
Comandante Regional de Saúde."
