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Artigo 11
×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 11. O militar que se afastar da sua sede, em serviço de caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a diárias, destinadas a cobrir as correspondentes despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.