Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.326, de 30.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.326, de 30.12.2004 - 5.326, de 30.12.2004 Publicado no DOU de 30.12.2004 Ed. extra Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2005.

        Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2004 - Edição extra

A N E X O

Código NCM

Alíquota (%)

2204.10.90

20

8704.21.10 Ex 01

8

*