5.323, de 28.12.2004 - 5.323, de 28.12.2004 Publicado no DOU de 29.12.2004 Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Decretos - 5.323, de 28.12.2004 - 5.323, de 28.12.2004 Publicado no DOU de 29.12.2004 Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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