Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.320, de 23.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.320, de 23.12.2004 - 5.320, de 23.12.2004 Publicado no DOU de 24.12.2004 Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004, e fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 20




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116ºo da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Swedenberger Barbosa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2004