Artigo 25 - Decretos (2004) - 5.314, de 17.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.314, de 17.12.2004 - 5.314, de 17.12.2004 Publicado no DOU de 20.12.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 25



Art. 25.  Ao Centro de Tecnologia Mineral compete:

        I - promover, executar e divulgar projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia na área mineral; e

        II - realizar estudos de economia e políticas minerais, assistência técnica e projetos industriais, considerando o desenvolvimento sustentável.