Artigo 39 - Decretos (2004) - 5.314, de 17.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.314, de 17.12.2004 - 5.314, de 17.12.2004 Publicado no DOU de 20.12.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.




Artigo 39



Art. 39.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

6

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

6

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral da Secretaria do

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral da Comissão

Técnica Nacional de Biossegurança

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral do Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO

DAS UNIDADES DE PESQUISA

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Supervisão e

Acompanhamento das Organizações Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral das Unidades de

Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

35

FG-1

10

FG-2

9

FG-3

Coordenação-Geral de Orçamento e

Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão e Inovação

1

Coordenação-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão da

Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO

E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES

FINALÍSTICAS

1

Chefe de Assessoria

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Indicadores

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO
DE RECURSOS

1

Chefe de Assessoria

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Captação Nacional
e Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

ASSESSORIA DE ASSUNTOS

INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Cooperação

Bilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Cooperação

Multilateral

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Bens Sensíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Assuntos

Espaciais

1

Coordenação-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Divisão

101.2

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE POLÍTICAS E

PROGRAMAS DE PESQUISA E

DESENVOLVIMENTO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E

PROGRAMAS SETORIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos e

Infra-estrutura para Pesquisa e

Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Políticas e

Programas Setoriais Ambientais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Pesquisa e

Desenvolvimento Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E

PROGRAMAS TEMÁTICOS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Biodiversidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Micro e

Nanotecnologias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Biotecnologia e

Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Mudanças Globais

de Clima

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE CIÊNCIA E

TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO

SOCIAL

1

Secretário

101.6

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento

da Amazônia e do Nordeste

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Pesquisa e

Desenvolvimento da Segurança Alimentar

e Nutricional

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE

POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE AÇÕES

REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO

TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Inovação

Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Serviços

Tecnológicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE POLÍTICA

DE INFORMÁTICA

1

Secretário

101.6

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da

Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Serviços e

Programas de Computador

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Microeletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISAS DA AMAZÔNIA

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

4

FG-1

5

FG-2

6

FG-3

Coordenação

17

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISAS ESPACIAIS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe

101.3

6

FG-1

6

FG-2

7

FG-3

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Centro Regional

2

Chefe

101.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Centro

3

Chefe

101.3

Laboratório

1

Chefe

101.3

Laboratório Associado

4

Chefe

101.2

Unidade Regional

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e

Atmosféricas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Observação da Terra

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Engenharia e

Tecnologia Espacial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Centro de Previsão de Tempo e Estudos

Climáticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

INSTITUTO NACIONAL DE

TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

4

FG-1

2

FG-2

4

FG-3

Coordenação-Geral Regional

2

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

9

Coordenador

101.3

Divisão

20

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

INSTITUTO BRASILEIRO DE

INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

4

FG-1

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Produção e Gestão

de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

CENTRO DE PESQUISAS RENATO
ARCHER

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

9

FG-1

10

FG-2

12

FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologias da

Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Laboratório

10

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Aplicações da

Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Laboratório

10

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISAS FÍSICAS

1

Diretor

101.4

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

CENTRO DE TECNOLOGIA

MINERAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

1

FG-1

LABORATÓRIO NACIONAL DE

ASTROFÍSICA

1

Diretor

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

LABORATÓRIO NACIONAL DE

COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

1

Diretor

101.4

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-2

MUSEU DE ASTRONOMIA E
CIÊNCIAS AFINS

1

Diretor

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

1

Diretor

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

10

Coordenador

101.3

Serviço

11

Chefe

101.1

OBSERVATÓRIO NACIONAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

           

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

4

24,60

DAS 101.5

5,16

16

82,56

16

82,56

DAS 101.4

3,98

54

214,92

55

218,90

DAS 101.3

1,28

125

160,00

126

161,28

DAS 101.2

1,14

126

143,64

127

144,78

DAS 101.1

1,00

97

97,00

99

99,00

           

DAS 102.5

5,16

7

36,12

7

36,12

DAS 102.4

3,98

11

43,78

10

39,80

DAS 102.3

1,28

19

24,32

18

23,04

DAS 102.2

1,14

32

36,48

31

35,34

DAS 102.1

1,00

41

41,00

39

39,00

           

SUBTOTAL 1

533

910,98

533

910,98

           

FG-1

0,20

64

12,80

64

12,80

FG-2

0,15

34

5,10

34

5,10

FG-3

0,12

38

4,56

38

4,56

           

SUBTOTAL 2

136

22,46

136

22,46

TOTAL (1+2)

669

933,44

669

933,44

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

DA SEGES/MP P/ O MCT

DO MCT P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 101.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 101.2

1,14

1

1,14

-

-

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

1

3,98

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

-

-

1

1,14

DAS 102.1

1,00

-

-

2

2,00

TOTAL

5

8,40

5

8,40