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Decretos - 5.304, de 10.12.2004 - 5.304, de 10.12.2004 Publicado no DOU de 13.12.2004 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.304 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019  Vigência

Texto para impressão

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

        Art. 2o  A Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá:

        I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.177.000,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e

        II - encaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2005, no prazo máximo de 45 dias, contado da data de publicação deste Decreto.

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Elvio Lima Gaspar

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2004.

A N E X O
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇAO 2005

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPENDIOS CORRENTES

124.714.000

RECEITAS

120.600.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

38.682.000

RECEITA OPERACIONAL

120.000.000

MATERIAIS E PRODUTOS

190.000

RECEITA NAO OPERACIONAL

600.000

SERVICOS DE TERCEIROS

67.142.000

TOTAL DOS RECURSOS

120.600.000

UTILIDADES E SERVICOS

2.225.000

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

6.891.000

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS

12.000.000

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

(600.000)

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

4.475.000

VARIACAO DO DISPONIVEL

(2.177.000)

TOTAL DOS USOS

124.714.000

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

124.714.000

 

Conteudo atualizado em 31/05/2022