Decretos (2004) - 5.304, de 10.12.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.304, de 10.12.2004 - 5.304, de 10.12.2004 Publicado no DOU de 13.12.2004 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.




Decreto nº 5304

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.304 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

        Art. 2o  A Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá:

        I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.177.000,00 (dois milhões e cento e setenta e sete mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e

        II - encaminhar ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, utilizando o Sistema de Informação das Estatais - SIEST, o detalhamento mensal do PDG/2005, no prazo máximo de 45 dias, contado da data de publicação deste Decreto.

        Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 10 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Elvio Lima Gaspar

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2004.

A N E X O
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇAO 2005

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPENDIOS CORRENTES

124.714.000

RECEITAS

120.600.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

38.682.000

RECEITA OPERACIONAL

120.000.000

MATERIAIS E PRODUTOS

190.000

RECEITA NAO OPERACIONAL

600.000

SERVICOS DE TERCEIROS

67.142.000

TOTAL DOS RECURSOS

120.600.000

UTILIDADES E SERVICOS

2.225.000

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

6.891.000

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS

12.000.000

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

(600.000)

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

4.475.000

VARIACAO DO DISPONIVEL

(2.177.000)

TOTAL DOS USOS

124.714.000

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

124.714.000