Artigo 14 - Decretos (2004) - 5.295, de 2.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.295, de 2.12.2004 - 5.295, de 2.12.2004 Publicado no DOU de 3.12.2004 Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.




Artigo 14



Art. 14.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.2004.

A N E X O

MOTIVOS DETERMINANTES

DA CONDENAÇÃO

BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS 1o E 2o

MASC.

FEM.

MASC.

FEM.

1 - CRIMES CONTRA A PESSOA

HOMICÍDIO

       

LESÕES CORPORAIS

       

OUTROS

       

2 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

FURTO

       

ROUBO

       

EXTORSÃO

       

ESTELIONATO

       

OUTROS

       

3 - CRIMES CONTRA OS COSTUMES

TODOS

       

4 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

TODOS

       

5 - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

TODOS

       

6 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TODOS

       

TOTAL