Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.274, de 18.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.274, de 18.11.2004 - 5.274, de 18.11.2004 Publicado no DOU de 19.11.2004 Institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste, e dá outras providencias.




Artigo 2



Art. 2º Os pagamentos do auxílio instalação, seguro saúde e primeira mensalidade serão efetuados no Brasil na conta-corrente do bolsista, e os das demais mensalidades, em conta-corrente no Timor-Leste, a ser informada quando da chegada do bolsista naquele País.   (Revogado pelo Decreto nº 7.448, de 2011)