Artigo 30 - Decretos (2004) - 5.267, de 9.11.2004 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 5.267, de 9.11.2004 - 5.267, de 9.11.2004 Publicado no DOU de 10.11.2004 Anexo I Republicado no D.O.U. de 17.11.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.




Artigo 30



Art. 30.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

5

Assessor

102.4

       
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

11

Assistente

102.2

       
Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

       
Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

       
Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
 

99

 

FG-1

       
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

2

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

       
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

10

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

5

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

7

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

9

Assistente

102.2

       
ASSESSORIA ECONÔMICA

1

Chefe da Assessoria Econômica

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

       
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento de Combustíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Economia da Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Eficiência Energética

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Fontes Alternativas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

       
SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Gestão da Política Tarifária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão e Distribuição

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Monitoramento dos Recursos Hídricos e Ambientais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Outorgas de Produção de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Outorgas de Transporte de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios

1

Coordenador-Geral

101.4

       
DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Processamento de Infra-estrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

       
Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infra-estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

       
DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Produção e do Mercado de Combustíveis Renováveis

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Inserção de Novos Combustíveis Renováveis

1

Coordenador-Geral

101.4

       
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

       
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Economia Mineral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Mineral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       

Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sócio Ambiental na Mineração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       

         b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

5

30,75

DAS 101.5

5,16

6

30,96

24

123,84

DAS 101.4

3,98

22

87,56

58

230,84

DAS 101.3

1,28

7

8,96

17

21,76

DAS 101.2

1,14

-

-

10

11,40

           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

6

30,96

DAS 102.4

3,98

10

39,80

23

91,54

DAS 102.3

1,28

1

1,28

29

37,12

DAS 102.2

1,14

80

91,20

123

140,22

DAS 102.1

1,00

48

48,00

41

41,00

SUBTOTAL 1

181

347,26

337

765,99

FG-1

0,20

99

19,80

99

19,80

SUBTOTAL 2

99

19,80

99

19,80

TOTAL (1+2)

280

367,06

436

785,79

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MME (a)

DO MME P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

3

18,45

-

-

DAS 101.5

5,16

18

92,88

-

-

DAS 101.4

3,98

36

143,28

-

-

DAS 101.3

1,28

10

12,80

-

-

DAS 101.2

1,14

10

11,40

-

-

           

DAS 102.5

5,16

2

10,32

-

-

DAS 102.4

3,98

13

51,74

-

-

DAS 102.3

1,28

28

35,84

-

-

DAS 102.2

1,14

43

49,02

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

7

7,00

           

TOTAL

163

425,73

7

7,00

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

156

418,73