Artigo 9 - Decretos (2004) - 5.264, de 5.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.264, de 5.11.2004 - 5.264, de 5.11.2004 Publicado no DOU de 8.11.2004 Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de novembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilbero Gil

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2004

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