Artigo 33 - Decretos (2004) - 5.256, de 27.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.256, de 27.10.2004 - 5.256, de 27.10.2004 Publicado no DOU de 28.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.




Artigo 33



Art. 33.  A composição e o funcionamento dos Comitês de Gestão Estratégica e de Tecnologia e Informação da Previdência Social serão definidos em ato do Ministro de Estado.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

       
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

       
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

       
 

17

 

FG-1

 

20

 

FG-2

 

26

 

FG-3

       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

3

Assessor

102.4

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

       
 

3

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

3

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-3

       
Assessoria de Pesquisa Estratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Assessoria de Gerenciamento de Riscos

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação      
 

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

       
Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Divisão

4

Chefe

101.2

       
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

15

 

FG-1

 

19

 

FG-2

 

15

 

FG-3

Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

       
 

5

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

7

 

FG-3

       
OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

7

 

FG-1

       
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Fiscalização e Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

3

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

9

 

FG-3

       
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Fomento

1

Coordenador-Geral

101.4

       
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

101.5

       
Coordenação-Geral de Renda Fixa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Coordenação-Geral de Renda Variável

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Imóveis e Financiamentos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Normas de Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

       
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

       
Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA

1

Diretor

101.5

 

5

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

       
DEPARTAMENTO DE ATUÁRIA

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
 

6

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

12

 

FG-3

       
SECRETARIA DA RECEITA

PREVIDENCIÁRIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

       
Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       
Unidades Descentralizadas

14

Chefe

101.2

Unidade

248

Chefe

101.1

Seção

424

Chefe

FG-1

Setor

476

Chefe

FG-2

 

425

Supervisor Operacional

FG-3

       
Corregedoria

1

Corregedor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

       
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenação

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

       
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

       
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral em Auditoria Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

       
ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, NORMATIZAÇÃO E JULGAMENTO

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

       
       
       
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

Câmara

6

Presidente de Câmara

101.2

Serviço de Secretaria de Câmara

6

Chefe

101.1

Junta

29

Presidente de Junta

101.1

       
 

30

 

FG-1

 

6

 

FG-3

       

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

3

18,45

DAS 101.5

5,16

12

61,92

15

77,40

DAS 101.4

3,98

35

139,30

44

175,12

DAS 101.3

1,28

53

67,84

73

93,44

DAS 101.2

1,14

57

64,98

115

131,10

DAS 101.1

1,00

76

76,00

324

324,00

           

DAS 102.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 102.4

3,98

12

47,76

16

63,68

DAS 102.3

1,28

8

10,24

8

10,24

DAS 102.2

1,14

14

15,96

22

25,08

DAS 102.1

1,00

21

21,00

27

27,00

SUBTOTAL 1

295

544,50

652

972,71

FG-1

0,20

86

17,20

510

102,00

FG-2

0,15

62

9,30

538

80,70

FG-3

0,12

76

9,12

501

60,12

SUBTOTAL 2

224

35,62

1.549

242,82

TOTAL (1+2)

519

580,12

2.201

1.215,53

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MPS

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

DAS 101.4

3,98

9

35,82

DAS 101.3

1,28

20

25,60

DAS 101.2

1,14

58

66,12

DAS 101.1

1,00

248

248,00

DAS 102.4

3,98

4

15,92

DAS 102.2

1,14

8

9,12

DAS 102.1

1

6

6,00

SUBTOTAL 1

357

482,21

FG-1

0,20

424

84,80

FG-2

0,15

476

71,40

FG-3

0,12

425

51,00

SUBTOTAL 2

1.325

207,20

TOTAL (1+2)

1.682

635,41