Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.253, de 25.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.253, de 25.10.2004 - 5.253, de 25.10.2004 Publicado no DOU de 26.10.2004 Revoga o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.




Artigo 1



Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, mantidas as extinções dos cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia verificadas durante a sua vigência.

Parágrafo único.  Caberá à unidade responsável da área de recursos humanos promover o levantamento e registro das extinções dos cargos de que trata o caput, formalizando a publicação em boletim interno de pessoal.