Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.242, de 14.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.242, de 14.10.2004 - 5.242, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Promulga a Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, concluída em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.




Artigo 1



Art. 1o  A Emenda, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, concluída em Brasília, em 3 de dezembro de 1998, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.