Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.241, de 14.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.241, de 14.10.2004 - 5.241, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005.




Artigo 1



Art. 1o  Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.