Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.227, de 4.10.2004 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.227, de 4.10.2004 - 5.227, de 4.10.2004 Publicado no DOU de 5.10.2004 Dá nova redação ao inciso III do art. 4º do Decreto nº 4.803, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER.

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