Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.224, de 1º.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.224, de 1º.10.2004 - 5.224, de 1º.10.2004 Publicado no DOU de 4.10.2004 Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Os CEFET, observada a finalidade definida no art. 2o deste Decreto, têm como características básicas:

        I - oferta de educação tecnológica, levando em conta o avanço do conhecimento tecnológico e a incorporação crescente de novos métodos e processos de produção e distribuição de bens e serviços;

        II - atuação prioritária na área tecnológica, nos diversos setores da economia;

        III - conjugação, no ensino, da teoria com a prática;

        IV - articulação verticalizada e integração da educação tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de ensino, ao trabalho, à ciência e à tecnologia;

        V - oferta de ensino superior de graduação e de pós-graduação na área tecnológica;

        VI - oferta de formação especializada em todos os níveis de ensino, levando em consideração as tendências do setor produtivo e do desenvolvimento tecnológico;

        VII - realização de pesquisas aplicadas e prestação de serviços;

        VIII - desenvolvimento da atividade docente, abrangendo os diferentes níveis e modalidades de ensino, observada a qualificação exigida em cada caso;

        IX - utilização compartilhada dos laboratórios e dos recursos humanos pelos diferentes níveis e modalidades de ensino;

        X - desenvolvimento do processo educacional que favoreça, de modo permanente, a transformação do conhecimento em bens e serviços, em benefício da sociedade;

        XI - estrutura organizacional flexível, racional e adequada às suas peculiaridades e objetivos;

        XII - integração das ações educacionais com as expectativas da sociedade e as tendências do setor produtivo.

        Parágrafo único.  Verificado o interesse social e as demandas de âmbito local e regional, poderá o CEFET, mediante autorização do Ministério da Educação, ofertar os cursos previstos no inciso V fora da área tecnológica.